Podem participar organizações da sociedade civil com área de trabalho, objetivos e experiência comprovada em Justiça penal internacional e/ou outros campos da justiça de transição.

A Comissão Europeia abriu candidaturas para o Programa Temático Europa Global sobre Direitos Humanos e Democracia, que contribui para a Justiça e o Estado de direito. As candidaturas podem ser feitas até 27 de março de 2023.

Podem participar organizações da sociedade civil com área de trabalho, objetivos e experiência comprovada em Justiça penal internacional e/ou outros campos da justiça de transição.

Entre os critérios será avaliada a experiência comprovada de ter trabalhado em mais de dez países em diferentes continentes nos últimos três anos. Serão investidos até 20 milhões de euros nos projetos selecionados.

As propostas e projetos selecionados devem se concentrar em todas as seguintes questões prioritárias – violações graves em curso (violações graves ocorreram ou há evidências claras e convincentes de que estão ocorrendo); futuras violações graves (há indícios claros de que violações graves podem ser agravadas, repetidas ou reiteradas);

Tipos de ação preferenciais

Gestão do conhecimento; partilha de experiências, advocacia e sensibilização; abordagens centradas na vítima, sensíveis ao gênero, sensíveis ao trauma e baseadas nos direitos humanos; apoio a atores locais (incluindo através de apoio financeiro a terceiros).

Informações e inscrições no site da Comissão Europeia (em inglês).

Fonte: Comissão Europeia