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Senado aprova projeto que restabelece isenção total de IPI para pessoas com deficiência
Senado aprova projeto que restabelece isenção total de IPI para pessoas com deficiência
O Senado Federal aprovou no dia 27 de maio o Projeto de Lei Complementar 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns, que restabelece a isenção total do IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência. A proposta corrige os efeitos de uma medida adotada pelo governo federal no fim de 2025, que reduziu em 10% diversos benefícios tributários e acabou afetando o direito garantido pela Lei Federal 8.989/1995, válida até 31 de dezembro de 2026.
Durante a tramitação, a senadora Damares Alves apresentou uma emenda para excluir os benefícios destinados às pessoas com deficiência da redução linear prevista na Lei Complementar 224/2025. Segundo a parlamentar, a isenção possui caráter social, inclusivo e compensatório, sendo essencial para garantir mobilidade, autonomia e redução das desigualdades. O texto também recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Dorinha Seabra.
No relatório aprovado, Dorinha destacou que a redução do benefício gerou impactos imediatos no mercado, incluindo o aumento específico dos preços dos veículos destinados às pessoas com deficiência anunciado por montadoras. A relatora afirmou ainda que a medida era incompatível com recentes avanços aprovados no âmbito da reforma tributária, que ampliaram e modernizaram esse tipo de incentivo fiscal.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 69 votos favoráveis no Plenário do Senado. A proposta seguiu para análise na Câmara dos Deputados. Caso o texto seja mantido sem alterações, seguirá para sanção ou veto presidencial. Se houver mudanças, retornará ao Senado Federal para nova apreciação.
Fonte: Senado Federal
Foto: Itsnaeem / Magnific
