O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lançou, nesta quarta-feira (25), em Brasília (DF), o Caderno de Orientações para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento. A publicação foi apresentada durante o Encontro Nacional de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

As instruções contidas no caderno vão guiar as equipes de assistência social e demais órgãos que trabalham com infância e juventude no planejamento do PIA.

Durante o lançamento, a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Carminha Brant, lembrou a necessidade dessa orientação para os municípios e Estados. “Precisamos ter um olhar integral para nossas crianças e adolescentes, e aprender que as políticas públicas são interdependentes e as instituições também”, afirmou Carminha.

O PIA é o documento que contém o histórico de cada acolhido. Ele traz registros como informações familiares, presença escolar, tipos de atendimentos recebidos, além de dados do Sistema de Justiça.

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Takashima, também destacou a importância do trabalho intersetorial. Segundo ele, o caderno servirá de base para o trabalho da Justiça. “A possibilidade de articulação com o MDS é importante para que os juízes da infância e comarcas possam compreender a importância do Plano Individual de Atendimento. Não só como um requisito formal dentro do processo, mas como um instrumento necessário dentro do serviço de acolhimento”, avaliou.

Indicador – Na ocasião, o ministério apresentou o Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento (ID Acolhimento), que vai monitorar e avaliar a qualidade de infraestrutura física e de recursos humanos das unidades de acolhimento público e privado em todo o país.

Os dados serão coletados do Censo do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e do Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social. O valor do indicador vai de 1 a 5, onde 1 é uma unidade de qualidade baixa e 5 é uma unidade com a melhor qualidade.

“O ID Acolhimento é um instrumento de gestão, que diz onde está o problema do serviço e como devemos promover melhorias. O que medimos é a qualidade daquela unidade em seguir uma norma que consideramos desejável”, explicou o coordenador-geral da Vigilância Socioassistencial do MDS, Marcos Maia. 

*Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social – Notícias

http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2018/abril/publicacao-traz-orientacoes-para-o-atendimento-de-criancas-nos-servicos-de-acolhimento